PT pede apreensão de passaportes de Flávio, Nikolas e Pavanato

Após a conclusão do segundo turno das eleições, parlamentares e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) intensificaram investidas jurídicas com o objetivo de proibir a saída de figuras da oposição do território nacional. Em um intervalo de quatro dias, pedidos de retenção de passaporte miraram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) sob a alegação de risco de fuga.

Pedidos contra Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato

Na terça-feira, o deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG) formalizou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nikolas Ferreira. O petista justificou a medida resgatando uma apuração sobre suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e associou a iniciativa à viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Nikolas se pronunciou nas redes sociais, afirmando que a ação não passa de perseguição política e busca por visibilidade.

Dois dias depois, o deputado estadual eleito Leonardo Grandini (PT-SP) declarou ter enviado uma notícia à Polícia Federal (PF) para recolher o documento de viagem de Lucas Pavanato, também alegando iminência de evasão. Em publicação na internet, Grandini fez declarações em tom enfático: “Vamos atrás de vocês e vamos prender cada um de vocês. Aguardem”. Em ambas as representações contra os jovens parlamentares, não constam documentos ou evidências públicas que comprovem planos de fuga do Brasil.

Cenário envolvendo Flávio Bolsonaro no STF

A série de requerimentos ganhou força a partir da segunda-feira seguinte ao pleito, quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou a intenção de reter o passaporte de Flávio Bolsonaro. Medidas similares também foram propostas por Duda Salabert (Psol-MG) e Otoni de Paula (PSD-RJ).

Diferente dos outros casos, o senador já era alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo a uma solicitação cautelar da PF motivada por suposto risco de deslocamento ao exterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou o recolhimento do documento e vetou viagens internacionais do parlamentar, decisão contestada por Flávio, que negou ter planos de se ausentar do país.

A pressão aumentou na quarta-feira: Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ana Elisa Santos (PT-MG) protocolaram pedido de prisão preventiva e requereram a inclusão do senador na lista de difusão vermelha da Interpol. Simultaneamente, o líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), demandou que a PF investigue empresários, aliados e possíveis contatos externos suspeitos de financiar ou organizar a viagem do parlamentar.

Critérios legais para a retenção de passaporte

De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Penal (CPP), a proibição de ausentar-se do país e a entrega compulsória do passaporte dependem estritamente de decisão judicial. Juristas apontam que a simples condição de investigado não basta para a decretação da medida, sendo necessária a comprovação fática e inequívoca do risco de fuga para que a garantia constitucional de livre locomoção seja legalmente restringida.