O Estado de Goiás alega que Tocantins está ocupando indevidamente um território do município de Cavalcante, na região nordeste de Goiás. A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando a suposta ocupação irregular. A ação foi protocolada na segunda-feira (3) e trata do que a PGE chama de “conflito federativo”. Segundo o documento, Tocantins passou a ocupar parte de território goiano em um espaço conhecido como “Quilombo Kalunga dos Morros”, com uma área de pouco mais de 129,2647 km².
Conforme o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, que assina a ação, Goiás tentou soluções administrativas e técnicas junto à Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao próprio Estado do Tocantins. Todavia, não teve êxito. Assim, foi preciso buscar o STF para a desocupação imediata da região pelo Tocantins e a retificação dos limites territoriais oficiais.
“A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, afirma Arruda.
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