Após novos ataques dos Estados Unidos ao PIX, sistema brasileiro de transferência de recursos em tempo real, o governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (10) que fez o registro da marca como sendo de “alto renome” e associada ao Banco Central.
A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “conselhão”, no Palácio do Planalto.
“Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo”, explicou o ministro sobre o registro realizado pelo no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ao sistema de pagamento digital.
O que é o INPI?
INPI é a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Trata-se de uma autarquia federal do governo brasileiro (vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) cuja principal função é proteger e regular os direitos de propriedade intelectual no país.
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- Registro de Marcas: Protege nomes e logotipos de empresas. Ter a marca registrada no INPI garante o uso exclusivo dela em todo o território nacional no seu segmento de atuação.
- Concessão de Patentes: Protege novas invenções e tecnologias (como produtos ou processos de fabricação) para que não sejam copiadas sem autorização.
- Desenhos Industriais: Protege o design visual e a estética original de um produto.
- Outros Registros: Também gerencia o registro de programas de computador (softwares), indicações geográficas e contratos de transferência de tecnologia.
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