A paralisação dos autos ligados ao Banco Master na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou um gargalo processual que atinge tanto as apurações da Polícia Federal (PF) quanto as solicitações de liberdade de investigados presos preventivamente. O envio dos processos à cúpula da Corte mantém em suspenso a autorização para novas medidas investigativas e a análise de recursos de defesas.
Crise interna e transferência dos processos
O cenário de indefinição começou em 12 de setembro, data em que o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, determinou que o relator da apuração, ministro André Mendonça, encaminhasse os autos para a presidência da Corte. O caso apura suspeitas de crimes financeiros, corrupção, coação, lavagem de capitais, vazamento de documentos sigilosos e eventuais elos entre figuras públicas e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O envio dos autos se deu em meio a um atrito entre integrantes do tribunal. Mendonça havia solicitado à PF um levantamento aprofundado a respeito das relações de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, interlocutores de Moraes apontaram um suposto direcionamento do relator nas investigações — acusação prontamente rechaçada por Mendonça. Diante do desgaste, a presidência pautou sessões específicas para examinar as condutas de ambos os magistrados.
Diligências da PF sob sigilo e indefinição de competência
Mesmo com o envio dos autos à presidência, os agentes federais seguiram analisando o material apreendido anteriormente. Por outro lado, novas medidas cautelares que exigem aval judicial não puderam avançar e continuam paradas, resguardadas por sigilo legal para não prejudicar as apurações.
No dia 25 de setembro, a presidência do STF acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão ministerial opinasse sobre matérias em aberto, como o sigilo de dados telefônicos e revogações de prisões. Resta ainda esclarecer se caberá ao próprio presidente do STF ou ao relator originário deliberar sobre essas demandas urgentes.
Investigados em compasso de espera e atuação da OAB
A indefinição sobre a competência das decisões gerou um impasse para os advogados de Daniel Vorcaro. Ao tentarem uma audiência com Fachin, os defensores foram instruídos a apresentar seus pedidos urgentes a Mendonça. No entanto, ao acionarem o gabinete do relator, foram informados de que o processo permanecia sob a guarda da presidência da Corte, apesar de um ofício pedindo a devolução dos autos ter sido encaminhado mais de duas semanas antes sem retorno.
Outros pedidos de revogação de prisão
Além do caso do ex-banqueiro, constam na fila de deliberações solicitações de liberdade preventiva de outros quatro investigados: Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel, Felipe Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro. Todos demandam a retomada do andamento do processo e a soltura imediata.
Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionou no Supremo exigindo garantias de sigilo e a blindagem de comunicações profissionais de advogados que eventualmente tenham sido interceptadas durante a coleta de provas.
No ambiente do tribunal, interlocutores avaliam que a tramitação regular das apurações só deve ser reestabelecida após o encerramento do período eleitoral. Até que isso ocorra, o cronograma para o julgamento dos pedidos pendentes segue indefinido.
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