O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (3) se as mudanças feitas na Lei de Improbidade podem beneficiar pessoas já condenadas. A norma passou a exigir em 2021 o dolo do agente, ou seja, a intenção de cometer irregularidade, para a condenação. Antes, os atos sem intenção também eram punidos. Os ministros vão analisar um caso específico de uma procuradora condenada a ressarcir os prejuízos causados ao INSS por negligência na função. A decisão, porém, servirá de parâmetro para os demais. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
STF julga se nova Lei de Improbidade pode beneficiar condenados
Relacionadas
Domestíca de Goianira que estava desaparecida é encontrada em Goiás
Ministério Público pede a prisão do cantor Eduardo Costa.
Estadão detona viagem de Lula à Rússia: “um vexame moral e um fiasco geopolítico”.