O projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, aumentando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O projeto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
Relacionadas
Presidiário com maconha terá só advertência e ‘medidas educativas’, diz STF
Avança Saúde no Morumbi Atende mais de 180 Moradores
Senador André Amaral articula com Padilha benefícios para a Paraíba