A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que pode ampliar a censura do Estado contra a internet no Brasil. A proposta obriga plataformas digitais — de redes sociais e serviços de streaming a aplicativos e até antivírus — a manterem representação legal no país. Caso não cumpram, as empresas poderão ser derrubadas ou banidas do território nacional.
Na prática, qualquer serviço digital acessado a partir do Brasil poderá ser alvo de suspensão caso não tenha uma base jurídica nacional — mesmo que não atue diretamente no mercado brasileiro. O projeto abre brecha para bloqueios generalizados, reforçando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas como o X (antigo Twitter), Telegram e Rumble.
O projeto surge em um momento em que o STF já determinou bloqueios de redes sociais, gerando críticas dentro e fora do país sobre possíveis abusos de autoridade e restrições à liberdade de expressão. O caso mais emblemático foi o bloqueio do X, que durou mais de um mês em 2024 e atingiu milhões de usuários e empresas.
Relacionadas
Presidente do Paraguai manda tirar telões de IA com Bolsonaro agredindo Gustavo Gómez
Conselho Federal proíbe médicos de usar PMMA para estético ou reparador
Anvisa libera fábrica da Ypê e produtos feitos a partir de 1º de abril