Deputados querem a liberação do montante de R$ 4,2 bilhões em emendas que foramn bloqueados por Flávio Dino, do STF.
A Câmara dos Deputados, através da advogacia da casa, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira, 27, o pagamento das emendas parlamentares bloqueadas, disse que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos. A Secretaria de Relações Institucionais do governo do presidente Lula (PT) também recebeu um a cópia do documento.
“Desde já se rejeita qualquer imputação de tentativa de descumprimento da decisão do Tribunal. Nestes autos, a Câmara dos Deputados tem agido de maneira cooperativa e de boa-fé, em sincero diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar o processo de elaboração e execução orçamentária de maneira transparente e eficiente”, disse a Câmara no documento.
Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara Federal, conversou pessoalmente com Lula e com líderes da Casa nesta quinta-feira (26) para tratar da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas. Lira disse em pronunciamento à noite que tudo foi feito “em cumprimento da decisão anterior do STF, observando a lei sancionada pelo presidente da República [que define novas regras para os pagamentos]”.
“O procedimento de encaminhamento da relação de apadrinhamento obedeceu critério rigorosos de análise da SAJ [Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos], do Ministério da Fazenda, Planejamento e AGU [Advocacia-Geral da União]”, disse.
O ministro do STF, Flávio Dino suspendeu o pagamento e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação das emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela corporação no dia seguinte.
A Advocacia da Câmara diz que as informações apresentadas ao ministro não correspondem à verdade, revelam profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário, são imprecisas e estão descontextualizadas.
“Repudiam-se, assim, as afirmações do autor e dos amici curiae [amigos da corte, que aconselham o processo mesmo sem serem parte dele] de que qualquer ato tenha sido realizado à sorrelfa, às escondidas ou à margem da legalidade”, diz a Câmara.
Relacionadas
Cristo Redentor presta homenagem ao Papa Francisco com projeção especial
Carnaval pode aumentar casos de complicações respiratórias, alerta Fiocruz
Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa