Câmara Federal nega ilegalidade e pede que Flávio Dino revogue bloqueio de emendas

Deputados querem a liberação do montante de R$ 4,2 bilhões em emendas que foramn bloqueados por Flávio Dino, do STF.

A Câmara dos Deputados, através da advogacia da casa, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira, 27, o pagamento das emendas parlamentares bloqueadas, disse que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos. A Secretaria de Relações Institucionais do governo do presidente Lula (PT) também recebeu um a cópia do documento.

“Desde já se rejeita qualquer imputação de tentativa de descumprimento da decisão do Tribunal. Nestes autos, a Câmara dos Deputados tem agido de maneira cooperativa e de boa-fé, em sincero diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar o processo de elaboração e execução orçamentária de maneira transparente e eficiente”, disse a Câmara no documento.

Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara Federal, conversou pessoalmente com Lula e com líderes da Casa nesta quinta-feira (26) para tratar da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas. Lira disse em pronunciamento à noite que tudo foi feito “em cumprimento da decisão anterior do STF, observando a lei sancionada pelo presidente da República [que define novas regras para os pagamentos]”.

“O procedimento de encaminhamento da relação de apadrinhamento obedeceu critério rigorosos de análise da SAJ [Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos], do Ministério da Fazenda, Planejamento e AGU [Advocacia-Geral da União]”, disse.

O ministro do STF, Flávio Dino suspendeu o pagamento e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação das emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela corporação no dia seguinte.

A Advocacia da Câmara diz que as informações apresentadas ao ministro não correspondem à verdade, revelam profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário, são imprecisas e estão descontextualizadas.

“Repudiam-se, assim, as afirmações do autor e dos amici curiae [amigos da corte, que aconselham o processo mesmo sem serem parte dele] de que qualquer ato tenha sido realizado à sorrelfa, às escondidas ou à margem da legalidade”, diz a Câmara.