O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira (17) prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor explique por quais motivos a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada, em violação a uma medida cautelar imposta.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor está preso em regime domiciliar humanitário desde maio deste ano. Entre outras obrigações, precisa ser monitorado eletronicamente.
Conforme decisão de Moraes, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, encaminhou na última quarta-feira (15) um relatório em que aponta que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano, ficando desligada por mais de 36 horas.
Moraes destacou ainda que o STF só foi informado sobre o descumprimento cinco meses após o ocorrido.
A defesa tem cinco dias para apresentar explicações. Caso não apresente uma justificativa considerada satisfatória, a prisão domiciliar humanitária, devido Collor ter 76 anos e sofrer de Parkinson, poderá ser revogada, e o ex-presidente poderá ter a prisão preventiva decretada.
O ministro também determinou que o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas seja oficiado e explique, em 48 horas, o motivo de o Supremo só ter sido informado sobre a violação do monitoramento cinco meses depois do fato.
Relacionadas
Supermercados podem abrir normalmente aos domingos, decide Justiça de Goiás
Queda de bimotor deixa dois mortos em Marília, interior de São Paulo
MP denuncia Deolane à Justiça por acusação de lavar dinheiro para o PCC