O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira (17) prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor explique por quais motivos a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada, em violação a uma medida cautelar imposta.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor está preso em regime domiciliar humanitário desde maio deste ano. Entre outras obrigações, precisa ser monitorado eletronicamente.
Conforme decisão de Moraes, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, encaminhou na última quarta-feira (15) um relatório em que aponta que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano, ficando desligada por mais de 36 horas.
Moraes destacou ainda que o STF só foi informado sobre o descumprimento cinco meses após o ocorrido.
A defesa tem cinco dias para apresentar explicações. Caso não apresente uma justificativa considerada satisfatória, a prisão domiciliar humanitária, devido Collor ter 76 anos e sofrer de Parkinson, poderá ser revogada, e o ex-presidente poderá ter a prisão preventiva decretada.
O ministro também determinou que o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas seja oficiado e explique, em 48 horas, o motivo de o Supremo só ter sido informado sobre a violação do monitoramento cinco meses depois do fato.
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