Combate a facções: Motta confirma votação amanhã mesmo sem consenso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para amanhã (18) a votação pela Câmara do projeto de lei antifacções, que ele tem chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Motta confirmou a votação apesar de não haver consenso de governistas e de parlamentares da oposição sobre vários pontos da proposta.

“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, disse Motta.

O que é o projeto

• O PL 5.582/2025, apelidado de “PL Antifacção”, visa instituir um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

• Segundo Hugo Motta (presidente da Câmara), é “a resposta mais dura da história” do Parlamento para facções criminosas.

• Entre as principais medidas do texto relatado por Guilherme Derrite: penas mais altas (de 20 a 40 anos para crimes graves ligados a organizações criminosas), exigência de cumprimento elevado da pena (de 70% a 85%) para líderes, presídios de segurança máxima para chefes, monitores de comunicações + gravação, e proibição de indulto, anistia e liberdade condicional nesses casos.

• Também vai criar bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas, para fortalecer a cooperação entre diferentes esferas da segurança pública.

• Derrite recuou em uma proposta inicial de alterar a Lei Antiterrorismo: em vez disso, manteve a lei como está, mas propôs novos tipos penais para condutas como “domínio de território”, uso de armamento restrito, explosão de caixas eletrônicos etc.

• Motta e Derrite afirmam que o texto fortalece a Polícia Federal, Ministério Público e polícias estaduais, dando mais instrumentos institucionais para combater facções criminosas.

Críticas da oposição (e de especialistas)

• Preocupação com a Polícia Federal: há críticas de que o relator, na versão original, condicionava operações da PF com polícias estaduais a autorização de governadores estaduais, o que reduziria a autonomia da PF. Agência Brasil Derrite acabou recuando desse ponto, após pressão.

• Soberania nacional: parte da oposição teme que a equiparação de facções criminosas a atos terroristas (ou a tipificação de condutas parecidas) possa justificar interferência internacional ou ter repercussões diplomáticas.

• Poder excessivo para penas severas: alguns dizem que o projeto foca demais em punição dura (prisão prolongada, monitoração intensa, restrições a visitas) mas pode não atacar as raízes da criminalidade — como pobreza estrutural, inteligência para investigação ou prevenção.

• Pressa na tramitação: líderes de oposição e alguns governadores pediram mais tempo para debater o texto. Segundo eles, o PL passou por várias versões em poucos dias, o que deixaria menos espaço para diálogo profundo.

• Acusações sobre favorecimento: críticos, incluindo promotores, afirmam que o relatório favorece criminosos — citam ataques à Receita Federal, o uso de perdimento de bens e possíveis brechas para que organizações criminosas se beneficiem.

• Narrativas polarizadoras: Motta acusa parte da oposição de usar “narrativas desvirtuadas” sobre o projeto para dizer que ele quer tirar poder da PF, o que ele nega veementemente.