A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos continha um comando para uso de inteligência artificial (IA), o chamado “prompt”. Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar manteve na versão final do documento a frase usada para determinar o que a ferramenta de IA deveria fazer ao escrever seu voto. “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”.
O desembargador defendeu que o relacionamento entre o réu e a criança não decorreu de violência ou coação, sendo vivenciado de forma pública como um “casamento”. O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
Juiz teria tentado estuprar sobrinho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar por denúncias de assédio sexual contra ele. Duas pessoas o acusam do crime, entre elas um sobrinho dele.
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