O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Aos 71 anos, Jefferson está preso em regime fechado deste outubro de 2022. Porém, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.
Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar humanitária a Jefferson, pedida pela defesa.
O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.
Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas:
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que deixar o hospital
- Suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento
- Proibição de se ausentar do país
- Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros
- Proibição de conceder entrevistas e veículos jornalísticos, salvo se for autorizado pelo STF
- Proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF
Condenação
Em dezembro de 2024, o Supremo condenou Roberto Jefferson à prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime — os motivos pelos quais ele havia sido preso em 2021. Os ministros decidiram condenar o ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão ainda não é definitiva, pois ainda há espaço para recursos na Corte. A defesa de Jefferson já recorreu, e o Supremo ainda analisará o recurso. Somente depois de todos os recursos, o ex-deputado passará a cumprir a pena pela qual foi condenado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Jefferson agiu para “desestabilizar os Poderes constitucionais”.
Segundo a PGR, o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Réu por tentativa de homicídio
O caso no Supremo não é o único ao qual Roberto Jefferson responde. Ele também é réu por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais, que haviam ido à sua casa para cumprir uma ordem de Alexandre de Moraes.
Roberto Jefferson é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais, em outubro de 2022. O político reagiu a uma ordem de prisão do STF e atirou contra os agentes. Ele usou uma carabina e atirou granadas contra o carro da PF.
No confronto, o delegado Marcelo André Côrtes Villela e a agente Karina Lino Miranda de Oliveira ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada por Jefferson.
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