Autoridades americanas anunciaram na última segunda-feira, 6 de junho, que os Estados Unidos foram autorizados a apreender uma aeronave Boeing 787-8 e uma aeronave Gulfstream G650ER de propriedade e/ou controlada pelo oligarca russo Roman Abramovich, de acordo com um mandado de apreensão do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. O tribunal determinou que os aviões sejam apreendidos e confiscados com base na causa provável de violações da Lei de Reforma de Controle de Exportação (ECRA) e as recentes sanções emitidas contra a Rússia.
O procurador dos EUA Damian Williams disse: “A declaração e o mandado de segunda-feira demonstram o compromisso do Distrito Sul de usar todas as ferramentas legais disponíveis para aplicação de sanções e controles de exportação impostos em resposta à guerra ilegal da Rússia na Ucrânia. Nossos parceiros internacionais – nações dedicadas ao estado de direito – superam em muito as jurisdições onde essas aeronaves podem se esconder com segurança, e nossa investigação de exportações ilegais que violam a lei dos EUA continuará inabalável”.
O diretor assistente do FBI, Michael J. Driscoll, disse: “Esses ricos oligarcas russos ajudaram a promover um ambiente que permitiu à Rússia prosseguir com sua guerra mortal na Ucrânia. A apreensão de seus bens valiosos, incluindo essas duas aeronaves, é apenas uma maneira de o governo dos EUA responsabilizar aqueles que violam as leis dos EUA e apoiam a Rússia em sua tentativa de conquistar uma nação soberana. Nosso trabalho está apenas começando e não vamos recuar.”
De acordo com o mandado de apreensão e a declaração juramentada hoje “Em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia, o Bureau of Industry and Security (BIS) do Departamento de Comércio dos EUA emitiu várias sanções contra a Rússia que impõem controles de exportação e requisitos de licença para proteger a segurança nacional dos EUA e os interesses de política externa. Essas sanções da Rússia incluem proibições ampliadas de exportação, reexportação ou transferência no país de aeronaves fabricadas nos EUA e peças e componentes de aeronaves para ou dentro da Rússia sem uma licença do BIS e eliminam a disponibilidade de qualquer exceção de licença para aeronaves de propriedade ou controladas, ou sob afretamento ou arrendamento, pela Rússia ou por um cidadão russo”.
Motivo da apreensão
O Boeing e o Gulfstream foram reexportados para a Rússia (isto é , levados de um país estrangeiro para a Rússia) em violação da ECRA e dos regulamentos emitidos sob ela, incluindo as recentes sanções à Rússia.
O Boeing voou para a Rússia em 4 de março de 2022 sem licença BIS e sem exceção de licença, e agora está nos Emirados Árabes Unidos. O Gulfstream voou para a Rússia em 12 e 15 de março de 2022 sem licença BIS e sem exceção de licença, e permanece na Rússia. A Boeing e a Gulfstream são de propriedade e/ou controladas por Roman Abramovich, um cidadão russo, por meio de uma série de empresas de fachada em Chipre, Jersey e Ilhas Virgens Britânicas.
Acredita-se que o Boeing, com registro P4-BDL e o número de série do fabricante 37306, valha aproximadamente US$ 350 milhões. Acredita-se que o Gulfstream, com o registro LX-RAY e o número de série do fabricante 6417, valha aproximadamente US$ 60 milhões.
A investigação foi coordenada por meio da Força-Tarefa KleptoCapture do Departamento de Justiça, uma força-tarefa interagências de aplicação da lei dedicada a aplicar as amplas sanções, controles de exportação e contramedidas econômicas que os Estados Unidos, juntamente com seus aliados e parceiros estrangeiros, impuseram em resposta à invasão militar não provocada da Ucrânia.
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