Eventual condenação por golpe pode levar militares à perda de patentes

Os militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.

O criminalista aponta que a Constituição permite a perda das patentes militares em caso de condenações nas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos. Trata-se de um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.

“O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser? É isso que é analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo além e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que são os pilares institucionais da Justiça Militar”, compara.

No entanto, a perda do posto e patente não é automática. Segundo o especialista, a punição deve começar por um tribunal administrativo de cada uma das forças, o chamado Conselho de Justificação, que fará a análise de cada caso.