A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, isto é, seis dias de trabalho para um dia de descanso. O texto segue para o plenário do Senado.
A proposta prevê duas mudanças principais. Veja:
- 36 horas semanais: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
- descanso remunerado: repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias,
preferencialmente aos sábados e domingos.
Sendo assim, se a proposta for aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional, a carga horária máxima de trabalho semanal em 2026 será de 40 horas. No ano seguinte, 2027, a carga horária máxima será de 39 horas semanais, reduzindo uma hora a cada ano até alcançar 36 horas em 2030.
Resistência no Congresso
O fim da escala 6×1 enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Ambos os lados argumentam sobre possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.
O tema já foi discutido em outras ocasiões no Congresso, mas os textos nunca chegaram a ser votados nos plenários das Casas.
Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Câmara, uma comissão especial aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. A proposta ficou apta a ser votada pelo plenário, mas nunca foi pautada.
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