O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre fraudes no INSS saia da relatoria do ministro do Dias Toffoli. O escândalo no instituto foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
Em junho, Toffoli pediu os inquéritos da Polícia Federal (PF) que apuravam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), conforme revelou o colunista do Metrópoles Fabio Serapião. O parlamentar têm foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
As investigações da PF não foram suspensas, mas, diante da indefinição sobre a competência, a corporação deixou de avançar nos inquéritos instaurados.
Em seu parecer, Gonet argumenta que o magistrado não tem competência automática para conduzir as investigações. Segundo o procurador-geral da República, Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos tocados pela PF, o que significa que não há vínculo processual que justifique a permanência do caso nas mãos do ministro.
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