Fraude no INSS: PGR não quer Toffoli e pede que Supremo sorteie outro relator

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre fraudes no INSS saia da relatoria do ministro do Dias Toffoli. O escândalo no instituto foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.

Em junho, Toffoli pediu os inquéritos da Polícia Federal (PF) que apuravam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), conforme revelou o colunista do Metrópoles Fabio Serapião. O parlamentar têm foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

As investigações da PF não foram suspensas, mas, diante da indefinição sobre a competência, a corporação deixou de avançar nos inquéritos instaurados.

Em seu parecer, Gonet argumenta que o magistrado não tem competência automática para conduzir as investigações. Segundo o procurador-geral da República, Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos tocados pela PF, o que significa que não há vínculo processual que justifique a permanência do caso nas mãos do ministro.