Governo Trump avalia aplicar Lei Magnitsky contra Moraes

A Casa Branca analisa a possibilidade de incluir novamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de punições da Lei Global Magnitsky. A medida em estudo pelo governo de Donald Trump também pode atingir outros magistrados da Corte brasileira, impulsionada pelo descontentamento de Washington com decisões judiciais que afetam diretamente as operações de gigantes da tecnologia norte-americanas.

Pressão regulatória sobre as big techs acirra atrito

O principal fator de atrito diplomático reside na postura do Judiciário brasileiro em relação a redes sociais sediadas nos Estados Unidos, tais como X, Meta, Google e Rumble. Autoridades em Washington veem Moraes como a figura central de uma guinada regulatória que busca aproximar o ecossistema digital do Brasil dos padrões rígidos da União Europeia, o que gera fortes resistências econômicas e políticas.

O cenário escalou após um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), concluído em junho, apontar que bloqueios, remoções forçadas de postagens e multas aplicadas por tribunais brasileiros trouxeram prejuízos concretos a corporações dos EUA. O documento citou expressamente a suspensão temporária do X, em 2024, e do Rumble, em 2025. O episódio serviu como justificativa para que tarifas de 25% fossem cobradas sobre mercadorias brasileiras no mês seguinte.

Estratégia prevê espera por eleições no Brasil

Embora integrantes do Departamento de Estado já tenham elaborado pacotes formais de sanção contra membros do STF, a Casa Branca inclina-se a adiar qualquer anúncio oficial. O objetivo central é evitar a interpretação de que Washington estaria interferindo diretamente na corrida presidencial do país.

Nos bastidores econômicos, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, defende cautela. Há uma apreensão técnica de que recorrer com frequência à Lei Magnitsky para conflitos dessa ordem possa descaracterizar a norma, criada originalmente para reprimir atos extremos de corrupção sistêmica e violações graves dos direitos humanos.

Articulações políticas e histórico de medidas

Em paralelo às discussões institucionais, a ofensiva contra o magistrado recebe respaldo de parlamentares brasileiros. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro realizou reuniões recentes no Departamento de Estado para solicitar a reativação dos bloqueios contra Moraes, apresentando episódios recentes como os desdobramentos ligados ao Banco Master e discussões internas do STF sobre investigações ao próprio ministro.

Esta não seria uma decisão sem precedentes. Em 30 de julho de 2025, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) aplicou a legislação punitiva a Moraes sob a acusação de cercear a liberdade de expressão e determinar prisões consideradas arbitrárias, processo precedido por restrições de visto delineadas pelo secretário de Estado, Marco Rubio. As sanções daquele período vigoraram até dezembro de 2025, mas agora voltam ao radar da política externa norte-americana.