O Bradesco ainda está analisando o impacto da Lei Magnitsky, após o governo dos Estados Unidos ter sancionado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando essa legislação, que é voltada para punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. Embora o banco já tenha um parecer interno, ele aguarda dois pareceres adicionais de escritórios dos Estados Unidos para obter uma conclusão definitiva sobre o alcance da lei no setor bancário.
“Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, afirmou o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, em coletiva de imprensa realizada após a divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2025. De acordo com Noronha, a equipe jurídica do Bradesco está trabalhando ativamente para entender o impacto da Lei Magnitsky e espera receber os dois pareceres remanescentes para avaliar se a aplicação será ampla ou restrita. “Ainda não temos as conclusões”, afirmou o CEO.
O entendimento inicial é de que a Lei Magnitsky pode envolver todos os bancos que realizam negócios nos Estados Unidos. O Bradesco, que possui uma agência bancária, uma filial do banco, e duas broker-dealers (intermediárias de operações) nos Estados Unidos, tem uma presença significativa no mercado americano.
Moraes punido com a Lei Magnitsky
O anúncio, pelos Estados Unidos, da imposição de novas sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes deve dificultar o acesso do magistrado brasileiro a uma série de serviços financeiros e de tecnologia.
As medidas contra Moraes foram impostas com base na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições disponíveis para Washington contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Há três consequências principais para quem é colocado na lista de sancionados pela legislação: proibição de viagem aos EUA, congelamento de bens nos EUA e proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo penalizado.
Moraes já estava impedido de entrar em território americano. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia anunciado, em 18 de julho, a revogação do visto do ministro, seus familiares e “aliados” — sem detalhar quem são esses.
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