Lei obriga uso de focinheira e guia para cães de raças agressivas em Alagoas

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas na úlima terça-feira (22) a Lei nº 9.622, que estabelece regras rigorosas para o trânsito de cães de raças consideradas potencialmente agressivas em espaços públicos ou de uso comum, como praças, praias, shoppings, áreas de lazer e condomínios. A norma, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), foi sancionada pelo governador Paulo Dantas e já está em vigor.

A legislação exige que os cães das raças citadas — e suas variações — utilizem obrigatoriamente coleira, guia de condução curta (com até 1,5 metro de comprimento) e focinheira ao circularem em locais públicos. A medida tem como principal objetivo proteger a integridade física da população e evitar acidentes provocados por animais com comportamento agressivo. A nova lei se aplica expressamente às seguintes raças:

Mastim Napolitano

Pitbull

Rottweiler

American Bully

American Staffordshire

Bull Terrier

Terrier Americano

Fila Brasileiro

Dogo Argentino

Fonte: Tribuna Hoje