Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas na úlima terça-feira (22) a Lei nº 9.622, que estabelece regras rigorosas para o trânsito de cães de raças consideradas potencialmente agressivas em espaços públicos ou de uso comum, como praças, praias, shoppings, áreas de lazer e condomínios. A norma, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), foi sancionada pelo governador Paulo Dantas e já está em vigor.
A legislação exige que os cães das raças citadas — e suas variações — utilizem obrigatoriamente coleira, guia de condução curta (com até 1,5 metro de comprimento) e focinheira ao circularem em locais públicos. A medida tem como principal objetivo proteger a integridade física da população e evitar acidentes provocados por animais com comportamento agressivo. A nova lei se aplica expressamente às seguintes raças:
Mastim Napolitano
Pitbull
Rottweiler
American Bully
American Staffordshire
Bull Terrier
Terrier Americano
Fila Brasileiro
Dogo Argentino
Fonte: Tribuna Hoje
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