O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou hoje (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está decidido a aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, caso as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas por Donald Trump, de fato entrem em vigor no dia 1º de agosto. Segundo Sidônio, Lula não pretende telefonar para o ex-presidente norte-americano e avalia que o gesto tem caráter político. O governo brasileiro, até o momento, não recebeu nenhum comunicado oficial da administração dos EUA — apenas a publicação de Trump em sua rede social. De acordo com o ministro, o governo vai procurar os setores exportadores brasileiros ao longo do mês de julho para discutir medidas de negociação e formas de evitar prejuízos.
Lei da Reciprocidade Econômica
A Lei de Reciprocidade Econômica foi sancionada por Lula em abril deste ano, com apoio expressivo no Congresso. Basicamente, ela autoriza o Brasil a adotar contramedidas equivalentes em caso de retaliações comerciais de outros países. Entre as possibilidades previstas estão a elevação de tarifas de importação sobre bens e serviços norte-americanos, a suspensão de cláusulas de acordos bilaterais e, em casos excepcionais, o bloqueio do pagamento de royalties e o reconhecimento de patentes de empresas ou indivíduos estrangeiros.
Lula avalia recorrer à OMC
O presidente Lula avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a imposição de uma tarifa de 50% ao Brasil. O argumento do governo brasileiro é de que não há motivação técnica para o tributo, já que a balança comercial é deficitária para o Brasil, e desrespeita o princípio da concorrência igualitária. A carta publicada pelo presidente norte-americano, com viés político em defesa de Jair Bolsonaro (PL), será uma das provas utilizadas pelo governo brasileiro. Em março, o Brasil já havia apresentado documento à OMC contra o anúncio de tarifas sobre o aço e o alumínio. Nos últimos anos, porém, a OMC vem enfrentando críticas por estar paralisada diante das tarifas anunciadas por Donald Trump.
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