O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29/7), um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Ele também sancionou o aumento das penas para quem furta cabos de energia e telefonia.
A pena para esses crimes varia de 3 a 10 anos de prisão. Porém, o texto aprovado pelo Congresso previa a redução da pena mínima para 2 anos e o aumento da máxima para 12 anos de reclusão.
Segundo a publicação do Diario Oficial da Uniao (DOU), o veto do trecho, assinado pelo presidente, aponta que “uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.
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