Ministério da Justiça abre processo para investigar política de proteção de usuários do TikTok

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou hoje (4) um processo administrativo contra o TikTok. O órgão vai apurar se a plataforma protege usuários contra conteúdos nocivos, como determina o Código de Defesa do Consumidor. O procedimento também deverá apurar se a rede social protege usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da “fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”, como determina o CDC.