O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica, reaver passaporte e bens apreendidos, além de declarar extinta a pena de dois anos imposta pela Primeira Turma da Corte.
Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado na semana passada por participação na trama golpista e cumpre medidas cautelares desde setembro de 2023, após quatro meses de prisão preventiva. A defesa alegou que o período já equivaleria ao cumprimento da pena, mas Moraes afirmou que esses pedidos só podem ser analisados após o trânsito em julgado e o início da execução penal.
Com a decisão, permanecem as restrições impostas, como o uso da tornozeleira, proibição de sair do país e de usar redes sociais. Cid foi o único do chamado “núcleo 1” a firmar acordo de delação premiada, o que lhe garantiu a pena mais branda entre os condenados.
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