O Senado aprovou hoje (16) um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto inclui o direito entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha. Segundo a proposta, a assistência será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima. O texto não exemplifica valores. Caberá aos estados e municípios financiar o auxílio, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Senado aprova auxílio-aluguel para mulher vítima de violência doméstica
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