STF não foi notificado sobre sanção a Moraes; ministros pretendem fazer defesa em reabertura do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) não recebeu qualquer notificação ou aviso prévio sobre a sanção dos Estados Unidos ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes, anunciada nesta quarta-feira (30). Segundo fontes ouvidas pelo G1, o STF ficou sabendo das medidas pelas redes sociais e pela imprensa. Diante do caso, os ministros pretendem fazer uma defesa conjunta de Moraes na sessão de reabertura do Judiciário, marcada para esta sexta-feira (1°).

O que é a Lei Magnitsky?

O ministro Alexandre de Moraes é a primeira autoridade brasileira a ser alvo da Lei Magnitsky. Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009. Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos possa sancionar pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário, porém, que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas.