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Justiça
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Os ataques desembestados contra Gilmar Mendes surgem sempre por ocasião do Fórum de Lisboa...
O Ministério da Fazenda informou que deve publicar, neste mês, a portaria que vai...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu hoje (30) uma reclamação disciplinar contra o...
A Polícia Federal informou que o principal investigado da Operação Disclosure deflagrada nesta quinta-feira...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao descriminalizar o porte de...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (26), fixar em 40 gramas ou seis...
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Com o placar de 6 x 3, mesmo faltando dois votos, o STF já...
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Placar está em 6 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a visita de dezessete...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) para...
O projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, aumentando a pena dos...
Durante o julgamento sobre a posse de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (20) para manter o...
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos...
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